Instituições que realizam Programas e Projetos de Educação Ambiental (PEAs) deverão responder consulta realizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) até o dia 15 de setembro sobre os tipos de ações que implementam como condicionante para o licenciamento ambiental federal e nos Estados.
O objetivo da consulta é contribuir para a avaliação dos projetos relacionados aos licenciamentos ambientais federais e estaduais e, com isso, estruturar e fortalecer os processos de formação em educação ambiental pelo MMA e pelos órgãos vinculados. A pesquisa identificará o estágio em que o tema se encontra nas instituições. Além disso, abrirá caminhos para proposição de ações de apoio e de ampliação das iniciativas consideradas relevantes a partir das informações obtidas. A previsão é que o levantamento seja finalizado pela equipe técnica do MMA em outubro.
Até o momento, já foram realizadas consultas junto às coordenações da Diretoria de Licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e com os órgãos estaduais de meio ambiente que possuem a atribuição do licenciamento.
Educomunicação
O levantamento trará dados sobre como as orientações do próprio MMA sobre o emprego dos paradigmas da educomunicação têm tido acolhida junto aos órgãos responsáveis pela implementação de políticas de formação na área da meio ambiente.
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Exigências
A criação e a implantação de PEAs são exigidas, por lei, no licenciamento ambiental e na revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Com a instrução normativa nº 02 do Ibama, de 2012, passou a existir uma exigência formal para que os PEAs fossem propostos a partir das necessidades locais diante dos impactos dos empreendimentos licenciados.
O levantamento do MMA verificará por quem e como a norma vem sendo aplicada. De acordo com a instrução normativa, são prioridades os grupos sociais em situação de maior vulnerabilidade socioambiental impactados pela atividade em licenciamento. A expectativa é discutir os resultados do levantamento em um seminário e sistematizar as informações dessa pesquisa em publicação a ser lançada em 2016.
Fonte: Lucas Tolentino, Marco Moreira e Debora Menezes