Professores e pesquisadores que integram o Grupo de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora da Intercom assinaram o manifesto reproduzido a seguir e enviado à presidenta da República, Dilma Rousseff, ao (então) ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, e ao presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Américo Martins.
O documento defende uma política que assegure a migração das emissoras públicas das ondas médias (AM) para a frequência modulada (FM).
Devido à importância do tema, não apenas para os usuários radio como também para a radiodifusão pública, acaba de ser proposta, pelo jornalista Walter Vieira Ceneviva,uma audiência pública sobre o tema, no espaço do Conselho Nacional de Comunicação do Congresso Nacional.
Para a audiência está sendo sugerida a presença de representante do grupo de pesquisadores da INTERCOM, além do Ministro das Comunicações e dos Presidentes da ANATEL, da ABERT e da EBC. Ainda não foi decidida pelo plenário do Conselho se a audiência ocorrerá efetivamente e quando seria feito o debate. O Prof. Ismar de Oliveira Soares, Presidente da ABPEducom, é membro do Conselho. Segue abaixo, o texto do manifesto publicado pelo jornalonline da INTERCOM:
“Nós, os abaixo-assinados, pesquisadores, professores universitários e pós-graduandos de Comunicação Social e áreas afins, todos tendo por objeto de estudo a radiodifusão sonora, nesta data, 12 de setembro de 2015, expressamos nossa preocupação a respeito da não migração de emissoras públicas para a frequência modulada. Apesar de o governo federal ter promulgado, em 7 de novembro de 2013, o decreto presidencial nº 8.139, autorizando a transferência de outorgas de AM para FM, causa-nos estranheza que a União não tenha tomado as medidas necessárias para que estações controladas pelo poder público participem deste processo.
“A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), uma conquista da população brasileira na direção de uma radiodifusão pública, não solicitou a passagem para o FM de estações históricas como Nacional AM e MEC AM, ambas do Rio de Janeiro. Conscientes de que a escuta em ondas médias atualmente é mínima – não atinge, conforme o Ibope Media, naquela praça, 1% da população e representa menos de um décimo da audiência em frequência modulada –, preocupa-nos a falta de uma atitude no sentido de assegurar a migração como possibilidade de permanência dessas estações, principalmente diante do fato de o prazo para a solicitação já ter-se esgotado.
“Entre as principais possibilidades de ampliação de audiência, a medida poderá franquear às emissoras públicas acesso a uma base nacional de 160 milhões aparelhos de telefones móveis equipados para sintonizar rádio, conforme dados divulgados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT) em novembro de 2013, quando da assinatura do decreto de migração do AM para o FM. Em julho deste ano de 2015, de acordo com a Anatel, o Brasil registrava 281,45 milhões de linhas ativas na telefonia móvel. Assim, dependendo do modelo de aparelho a ser utilizado pelos usuários destas linhas, se é dotado de rádio FM, o potencial de audiência da frequência modulada, por meio de dispositivos móveis, vem se mostrando crescente.
“Consideramos, igualmente, que toda emissora pública, administrada pelos governos federal, estaduais e municipais, bem como aquelas ligadas a fundações e autarquias indiretamente vinculadas ao poder público, deve adotar prática semelhante. Estimativa divulgada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT), por ocasião do decreto que autorizou a migração, era de que 90% das 1.784 emissoras em operação em ondas médias migrassem para a frequência modulada. Neste cenário, entendemos que a sustentabilidade do rádio AM está abalada e que deve haver um compromisso das autoridades para que, diante da reconfiguração da indústria da radiodifusão sonora, o espaço da radiodifusão pública esteja garantido.
“Pelo exposto, reivindicamos à EBC que reconsidere sua decisão de não solicitar a migração de suas emissoras. Ao governo federal, em especial ao Ministério das Comunicações, solicitamos uma política de incentivo à migração do AM para FM destinada exclusivamente a emissoras educativas, inclusive com reabertura de prazos para que aquelas ainda com dúvidas possam ser mais bem assessoradas na definição e, assim, efetuarem o pedido.
“Diante das incertezas em relação à recepção no chamado FM estendido (espectro entre 76MHz e 88MHz, aberto com a desativação dos canais 5 e 6 da TV analógica), defendemos ainda que sejam reservadas, para estas emissoras, frequências classe E(60kWa 100kW) no espectro já consolidado para o FM, entre 88MHz e 108MHz, mesmo nos grandes centros urbanos, assegurando-lhes condições de competir pela audiência equivalentes às das grandes redes comerciais instaladas na faixa.”