Documento apresenta características econômicas e regulatórias do setor e panorama do grupos que atuam no mercado
A Ancine (Agência Nacional de Cinema) publicou no OCA (Observatório do Cinema e do Audiovisual) o estudo “TV por Assinatura no Brasil: Aspectos Econômicos e Estruturais”.
Considerando o forte crescimento do segmento no país nos últimos dez anos e a promulgação da Lei nº 12.485/11, que contribuiu para dinamizar a circulação e consumo de conteúdo nacional ao estabelecer um novo marco legal da TV por assinatura com cotas de conteúdo nacional na grade das programadoras e nos pacotes das operadoras da TV paga, o trabalho buscou apresentar as características econômicas e regulatórias que influenciam as dinâmicas deste mercado; e um panorama dos grupos econômicos que atuam nas atividades de programação e empacotamento no mercado brasileiro.
O estudo, em sua primeira parte, expõe os elos da cadeia de valor do mercado de TV por assinatura (produção, programação, empacotamento e distribuição) e os agentes envolvidos em cada elo. Em seguida, apresenta uma breve evolução do marco legal que disciplina o setor, culminando na Lei de TV por Assinatura, que uniformizou os instrumentos normativos que regiam previamente o segmento.
A segunda parte do trabalho se dedica aos aspectos econômicos que influenciam a estrutura de mercado e a competição entre as empresas. Observa-se que as características econômicas da indústria afetam a forma de organização desse setor. A diferenciação dos produtos, reforçada pela importância da marca e da qualidade do conteúdo, a existência de ganhos de escala e de escopo, além da presença de discriminação de preço influenciam o padrão competitivo observado no mercado de TV por assinatura, atribuindo maiores vantagens às firmas que contam com maior audiência ou número de assinantes.
Por fim, é realizado um panorama dos grupos econômicos que atuam na atividade de programação e empacotamento no mercado brasileiro. No mercado de programação brasileiro, observou-se a presença de 39 programadoras que compõem 22 grupos econômicos e oferecem um total de 199 canais em SD e HD. Há, no entanto, uma grande assimetria entre os agentes que atuam nesse elo da cadeia: cerca de 60% dos canais pertencem a dois grupos econômicos. O mesmo acontece na atividade de empacotamento, onde se observa a proeminência de dois grupos econômicos, que possuem uma participação conjunta em número de assinantes de 81% do mercado.