Em 25 de abril de 2018, a Secretaria da Justiça recebe o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo.
O Plano tem como um de seus eixos a “Educomunicação: midia e educação”, resultante da participação direta de alunos da Licenciatura em Educomunicação (matriculados na disciplina Procedimentos de Pesquisa em Educomunicação) e a coordenação dos professores Dr. Claudemir E Viana e Dr. Ismar de O. Soares.
Durante o 1o. semestre de 2017, o grupo se reuniu em 5 sábados e desenvolveu pesquisas sobre a temática para subsidiar a elaboração do Eixo. Durante o 2o. semestre de 2017, o Plano foi submetido à 25 audiências públicas em todo o Estado, e finalmente em abril de 2018 foi oficialmente publicado.
Agora é fazer acontecer o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos como política pública. Isto implica em tornar a Educomunicação parte da política pública de educação em direitos humanos.
Para apoiar e fomentar ações neste sentido, foi instituido o Conselho Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo, do qual fazem parte como conselheiros os professores da ECA, Ismar de Oliveira Soares e Claudemir Edson Viana.
Matéria da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania recebeu no dia 18 de abril de 2018 o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, elaborado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE), pelo Comitê Estadual dos Direitos Humanos de São Paulo, pela Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e pela Ouvidoria da Defensoria Pública. O documento foi entregue ao secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, em cerimônia na sede da Pasta, no Pátio do Colégio, centro da capital.
O Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos é resultado de 10 meses de trabalho e de um amplo debate sobre o tema, incluindo a coleta de sugestões em 22 audiências públicas realizadas em várias regiões do estado, incluindo capital, interior e litoral. O documento teve a participação das universidades públicas, de organizações não-governamentais, do poder público, do Tribunal de Justiça, das Polícias Civil e Militar, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de conselhos estaduais.
O documento, que será remetido ao governador do Estado, Márcio França, aborda o tema sob quatro eixos básicos: educação superior, educação popular em direitos humanos, educação e mídia, e segurança pública e sistemas de justiça.
“O desafio posto à sociedade brasileira é o de construir uma sociedade democrática e popular, por meio de processos dialogados que contemplem o pluralismo sem perda da vontade e dos interesses da maioria”, diz o documento. “Por isso, o papel estratégico da Educação em Direitos Humanos é o de assegurar o conhecimento teórico e prático dessas conquistas como forma de resistência à violência e construção de uma cultura de direitos”, acentua.
Ainda segundo o documento, “as novas gerações têm direito a uma Educação em Direitos Humanos que assegure uma concepção de homem/mulher como sujeitos históricos, a história das lutas sociais e a construção de valores e princípios, como democracia de base, participação ativa, dignidade e respeito à diferença como parte da vida social”.
Para o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, o Plano Estadual proposto “renova o compromisso com os direitos humanos em São Paulo a partir da lógica do ensino, fonte de inspiração do educador Paulo Freire”.
“Esse plano foi construído com as pessoas e não para as pessoas”, destacou a presidente do CONDEPE, Maria Nazareh Cupertino. Segundo ela, o Plano vai “aprofundar o conceito e o nosso jeito de conviver em comunidade” a partir “do único caminho no qual acreditamos: a educação”. Para a presidente do CONDEPE, o Plano é uma grande conquista, “especialmente porque nasce num momento extremamente difícil do País, num processo de muitos retrocessos, de muitas violações de direitos humanos, num momento em que os defensores de direitos humanos são ameaçados e mortos”.
Francisca Pini, coordenadora geral da Comissão de Educação em Direitos Humanos do Instituto Paulo Freire, destacou que o Plano é resultado do diálogo de vários coletivos que trabalham com direitos humanos. “Esse Plano trouxe unidade na diversidade”, observou, ressaltando que o documento significa “um passo à frente na questão da educação”.
A elaboração do Plano, segundo Alderon Costa, ouvidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, foi uma experiência enriquecedora para todas as instituições que participaram do projeto. “Tivermos a possibilidade de dialogar com grupos com os quais não dialogamos antes”, afirmou. Para o desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint, o Plano representa um avanço. “Nasceu no seio da sociedade e resulta do consenso da sociedade”, observou. O defensor público David Quintanilha, do Núcleo de cidadania e Direitos Humanos, definiu o Plano como resultado de um processo de intenso diálogo e articulação. “Esperamos que seja replicado em todo o Brasil”, afirmou.
Também participaram da cerimônia de entrega do Plano o secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira; o chefe de Gabinete da Pasta, Leonardo de Moraes Barros; o superintendente do Instituto de Medicina Social e Criminologia (Imesc), Sérgio Maranhão, e representantes de movimentos sociais.
Leia aqui a íntegra do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos.
